Category Archives : Direito Administrativo e Constitucional

Vagas para Estágio de Direito em Vitória-ES

Nosso escritório está contratando estagiários de direito que cursem, ao menos, o  6º período, o horário para exercício das atividades será de 08:50 às 15:50, com uma hora para almoço,  a bolsa disponibilizada será no valor de R$ 700,00. O escritório fica situado na Av. Américo Buaiz, nº 501, Ed. Victória Office Tower, Enseada do […]

É cabível Habeas Data para obtenção de informações junto ao banco de dados da Receita Federal

“O habeas data é garantia constitucional adequada para a obtenção, pelo próprio contribuinte, de informações concernentes ao pagamento de tributos constantes de sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais.” A tese foi fixada, por unanimidade, nesta terça-feira, 17, pelo plenário do STF em julgamento do RExt 67...

Escritório Boutique – Advogados em Vitoria-ES

Por que buscar um escritório boutique?  Quando o empresário busca assessoria jurídica para aspectos importantes do seu negócio ou da sua vida, ele procura um advogado que seja altamente capacitado e experiente naquela área de atuação. Ele espera que este especialista esteja disponível para lhe atender com a agilidade e a qualidade de que necessita […]