Category Archives : Direito Civil

Clínica particular da Serra/ES condenada ao pagamento de R$ 40 mil a título de Danos Morais por troca de exames

Após erro na entrega de exames médicos realizados em uma clínica particular da Serra e, em decorrência disto, passar quase dois meses tomando medicamentos para uma doença que não existia, uma mulher será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais, valor que deve passar por correção monetária e acréscimo de juros. A sentença […]

PJe é instituído em duas novas unidades judiciárias de Vitória

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema único e gratuito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será implantado na 1ª e na 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória na próxima quinta-feira, 02. O Ato Normativo nº 117/2015, que institui o PJe nessas unidades foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico […]

ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 04 /2015

No dia 29 de Abril de 2015, foi disponibilizada a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 04/2015, no qual o Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Capixaba – Dr. Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça e o Desembargador Corregedor-Geral da Justiça – Dr. Carlos Roberto Mignone autorizaram o protocolo de petição de mera juntada diretamente nas respectivas secretarias das ...

Empresa de linhas aéreas condenada em R$ 24,2 mil

No dia 29/05/15,  o nosso escritório de advocacia foi agraciado pela matéria veiculada na Capa da página do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A ação que gerou a condenação em comento fora confeccionada em nosso escritório pelo Dr. Pedro Igor Papalino Lopes.     Imagem em tamanho real   Vejamos o teor da decisão: A […]

Nova lei agiliza a retomada de veículos financiados com prestações atrasadas

Já entrou em vigor a nova lei federal (Lei 13.043/2014) que visa acelerar a retomada de veículos financiados, cujos contratos estejam em atraso. Essa nova lei trouxe importantes modificações no que se refere aos trâmites relacionados à retomada do bem. Um dos efeitos de maior impacto esperado com a nova legislação é a redução do […]

Prazo Prescricional – STJ revê jurisprudência e decide que ação contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos

Ao revés do que vinha aplicando a Colenda Corte nestes casos, a 3ª turma do STJ alterou sua jurisprudência e passou a adotar o prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ações indenizatórias contra pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviços públicos. As duas turmas responsáveis pelo julgamento de processos de Direito Privado […]

Justiça condena Escelsa em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por Danos Morais.

A EDP – Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. foi condenada pelo juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha, Dr. Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais a família que teve seu abastecimento de luz elétrica cortado de maneira indevida. O valor da […]

Revelia na Ação de Divórcio Não Autoriza Exclusão de Sobrenome de Casada

 A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa por vocasião do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido de ex-marido para que sua ex-mulher voltasse a usar o nome de solteira. O casamento durou 35 anos. Ele […]

Escritório Boutique – Advogados em Vitoria-ES

Por que buscar um escritório boutique?  Quando o empresário busca assessoria jurídica para aspectos importantes do seu negócio ou da sua vida, ele procura um advogado que seja altamente capacitado e experiente naquela área de atuação. Ele espera que este especialista esteja disponível para lhe atender com a agilidade e a qualidade de que necessita […]