Category Archives : Direito do Trabalho

TST divulga novos valores para depósitos recursais. Nova tabela entra em vigor em 1º de agosto.

O TST divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016. A nova tabela prevê o depósito […]

Rede de farmácias deve pagar mais de R$ 250 mil a ex-estagiário por não respeitar lei do estágio

Uma rede de farmácias foi condenada ao pagamento de R$ 256 mil, a título de direitos trabalhistas e danos morais, a ex-estagiário da empresa. De acordo com a juíza do Trabalho Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª vara de Goiânia, houve descaracterização do contrato de estágio, o que enseja o reconhecimento de vínculo de […]

Apertem os cintos – STF julga improcedente ADIn contra corte orçamentário na JT

O STF julgou nesta quarta-feira, 29, improcedente ADIn ajuizada pela Anamatra contra a lei orçamentária anual de 2016 (lei 13.255/16), na parte em que dispõe sobre o orçamento da Justiça do Trabalho. Por maioria, o plenário acompanhou voto do relator, ministro Luiz Fux. A Anamatra contestou proposta do então relator na Comissão Mista de Orçamento […]

Confira as novas alterações promovidas pelo TST para se adequar ao novo CPC

O TST aprovou novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo CPC. Foram canceladas a súmula 164 e as OJs 338 e 331 da SDI-I. A antiga OJ 338 foi absorvida pela nova redação da OJ 237, que, juntamente com a súmula 383, teve seu texto alterado. Confira as alterações: SÚMULA 383 RECURSO. […]

TRT-ES lança aplicativo para advogados consultarem processos pelo celular

Será lançado nesta sexta-feira (10/6) um aplicativo desenvolvido pelo TRT-ES, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), para que advogados possam consultar audiências e sessões de julgamento em que atuam pelo celular. A solenidade de lançamento será às 17 horas na Sala de Sessões Servidor Jó Cardoso e contará com a […]

Empregado que sofreu agressões de superior pelo WhatsApp será indenizado

Representante da empresa disse que se o empregado não fosse para casa ia levar a polícia para colocá-lo para fora, a ponta pés. “O que você tá pensando? Seu moleque! Quem manda aí sou eu! Seu M   Agressões verbais e ameaças feitas pelo superior hierárquico a um empregado, por meio do Whatsapp, levaram a […]

Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador

Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são faltas graves do EMPREGADOR que fazem os COLABORADORES  recorrerem à Justiça do Trabalho para buscar o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho. Cada vez mais utilizada pelos trabalhadores quando os […]

O TRT-ES manteve decisão anterior sobre jornada de trabalho na ArcelorMittal

Na semana passada (quarta-feira (04/05), o Pleno do TRT-ES manteve, por unanimidade, a liminar deferida pelo desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite quanto à suspensão das cláusulas previstas em instrumento coletivo em relação à jornada dos trabalhadores da ArcelorMittal, negando provimento ao recurso interposto pela empresa. O Ministério Público do Trabalho havia entrado com uma aç...

Monitoramento por câmeras não submete trabalhador a situação vexatória – Entendimento da 5ª Turma do TST

Entendimento foi adotado pelo TST ao absolver o Corinthians de indenizar ex-funcionária que alegava violação à privacidade. “O exercício do poder fiscalizatório, realizado de modo impessoal, geral, sem contato físico ou exposição da intimidade, não submete o trabalhador a situação vexatória nem caracteriza humilhação, vez que decorre do poder diretivo do empregador, revelando-...

Carrefour e MPT negociam acordo em ação por descumprimento de jornadas de trabalho

  O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou nesta terça feira (22) audiência de conciliação entre o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo em discussão trata do descumprimento de normas sobre duração da jornada e períodos de descanso por parte da empresa. O MPT […]