Category Archives : Sem categoria

Receita fiscalizará contribuinte que não regularizar recursos que estão no exterior

De olho nos contribuintes que remeteram patrimônio ilegalmente para o exterior e não aderiram ao programa de repatriação de recursos, a Receita prepara uma operação de fiscalização que deve ter início logo após o fim do prazo de adesão ao programa, marcado para 31 de outubro. Isso será possível porque o órgão alega já ter […]

Desembargador do TJES afasta prefeito de Itapemirim

O desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Adalto Dias Tristão determinou o afastamento cautelar do atual prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, inicialmente por 120 dias. Além do político, outras seis pessoas ligadas à administração municipal também foram afastadas. O magistrado ainda concedeu medida cautelar de indisponibilidade dos bens do prefeito [&helli...

Estado do RJ terá de pagar R$ 450 mil, a título de danos morais, para família de um menino de 9 anos que morreu vítima da dengue em um hospital público.

O governo do RJ terá de indenizar em R$ 450 mil por danos morais a família de um menino de 9 anos que morreu vítima da dengue em um hospital público. Decisão foi proferida nesta terça-feira, 15, pela 5ª câmara Cível do TJ/RJ. Segundo a denúncia, em janeiro de 2012, o garoto foi levado pelos […]

Lojas da grande Vitória/ES fazem acordo para abrir aos domingos

Abertura de lojas aos domingos. Durante a semana passada, as Varas Trabalhistas de Vitória realizaram cinco audiências relativas ao funcionamento de lojas de shoppings aos domingos. Em duas delas, houve acordos. Nas demais, como as partes não chegaram a um consenso, a decisão caberá à Justiça. As sentenças desses casos serão proferidas no prazo legal. […]

Juiz de Vila Velha/ES determina que Idoso com câncer deve receber imediatamente medicamento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

O Estado do Espírito Santo e o município de Vila Velha foram condenados a fornecer medicamento para paciente com câncer de próstata. Caso não cumpram a decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros e Meio Ambiente de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, os requeridos deverão pagar multa diária de R$ 2 mil. […]

Decisão autoriza reajuste do Pedágio da 3ª Ponte

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (ARSI) deve indicar o valor atual a ser cobrado do pedágio na Terceira Ponte. A decisão do juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória foi emitida na última sexta-feira, 22. De acordo […]

Entenda o que ocorreu no “caso do whatsapp” – Liminar do TJ/SP restabelece funcionamento do aplicativo.

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do TJ/SP, determinou nesta quinta-feira, 17, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. Segundo o desembargador, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. O magistrado destacou ainda que “é ...

Começa hoje às 18h o regime de Plantão do Poder Judiciário Capixaba. Portanto, não haverá expediente regular na próxima segunda (07/12/15) e terça-feira (08/12/15)

No próximo dia 8 de dezembro, terça-feira, o Poder Judiciário brasileiro comemora o Dia da Justiça. Portanto, nessa data, é feriado em todas as repartições subordinadas ao Poder Judiciário do país. No Espírito Santo, o Judiciário vai funcionar em regime de plantão das 18 horas do dia 4/12 até o meio-dia do dia 9 de […]

Mantido Habeas Corpus Preventivo ao Diretor da Samarco

O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve liminarmente a concessão de Habeas Corpus preventivo ao diretor-presidente da Samarco Mineração, Ricardo Vescovi de Aragão, que entrou com o pedido após o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de […]

Juiz determinou que o Estado permita a participação no concurso público da PM de candidato que já teria feito uso de maconha

O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, determinou que o Estado permita a participação de um candidato, que teria feito uso de maconha um ano antes do concurso, em todas as fases do concurso para a Polícia Militar Estadual. O direito de participar de todas as etapas do […]