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Nova perspectiva da Competência Territorial na Justiça do Trabalho – Interpretação Sistemática e Teleológica do Artigo 651 da CLT

Resumo: O objetivo do presente trabalho não é exaurir o tema, mas sim discorrer acerca da regra geral contida no “caput” do art. 651 da CLT. A regra geral contida no art. 651 da CLT é taxativa e dispõe que: “a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou […]

Lojas da grande Vitória/ES fazem acordo para abrir aos domingos

Abertura de lojas aos domingos. Durante a semana passada, as Varas Trabalhistas de Vitória realizaram cinco audiências relativas ao funcionamento de lojas de shoppings aos domingos. Em duas delas, houve acordos. Nas demais, como as partes não chegaram a um consenso, a decisão caberá à Justiça. As sentenças desses casos serão proferidas no prazo legal. […]