Tag Archives : Assessoria Jurídica Papalino

Juiz de Vila Velha/ES determina que Idoso com câncer deve receber imediatamente medicamento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

O Estado do Espírito Santo e o município de Vila Velha foram condenados a fornecer medicamento para paciente com câncer de próstata. Caso não cumpram a decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros e Meio Ambiente de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, os requeridos deverão pagar multa diária de R$ 2 mil. […]

Decisão autoriza reajuste do Pedágio da 3ª Ponte

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (ARSI) deve indicar o valor atual a ser cobrado do pedágio na Terceira Ponte. A decisão do juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória foi emitida na última sexta-feira, 22. De acordo […]

TJ/ES, a pedido da OAB, suspende prazos e audiências, no período compreendido em 20/12/2015 até 18/01/2016

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, por maioria de votos, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), a suspensão de todos os prazos, audiências e julgamentos entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 18 de janeiro de 2016. O pedido aprovado inclui […]

Viúva de engenheiro morto em obra receberá quase dois milhões de reais em indenização

Viúva de ex-engenheiro da Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., morto ao cair do 12º andar de obra de prédio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, receberá quase dois milhões de reais em indenização.  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a construtora a pagar indenização por danos materiais de […]

Após sofrer problemas com o ar-condicionado de seu veículo, o Autor fora indenizado em 10 mil reais + restituição do valor pago (R$ 78.966,00)

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação da Peugeot Citroen do Brasil e da Triomphe Carros LTDA. ao pagamento de R$ 10 mil como reparação aos danos morais sofridos por um homem que teve problemas com o ar condicionado de veículo recém-comprado. O valor da indenização, segundo […]

Vagas para Estágio de Direito em Vitória-ES

Nosso escritório está contratando estagiários de direito que cursem, ao menos, o  6º período, o horário para exercício das atividades será de 08:50 às 15:50, com uma hora para almoço,  a bolsa disponibilizada será no valor de R$ 700,00. O escritório fica situado na Av. Américo Buaiz, nº 501, Ed. Victória Office Tower, Enseada do […]