Tag Archives : direito cível

Justiça condena Escelsa em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por Danos Morais.

A EDP – Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. foi condenada pelo juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha, Dr. Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais a família que teve seu abastecimento de luz elétrica cortado de maneira indevida. O valor da […]

Revelia na Ação de Divórcio Não Autoriza Exclusão de Sobrenome de Casada

 A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa por vocasião do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido de ex-marido para que sua ex-mulher voltasse a usar o nome de solteira. O casamento durou 35 anos. Ele […]