Tag Archives : Escritório de Advocacia Civil

ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 04 /2015

No dia 29 de Abril de 2015, foi disponibilizada a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 04/2015, no qual o Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Capixaba – Dr. Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça e o Desembargador Corregedor-Geral da Justiça – Dr. Carlos Roberto Mignone autorizaram o protocolo de petição de mera juntada diretamente nas respectivas secretarias das ...

Empresa de linhas aéreas condenada em R$ 24,2 mil

No dia 29/05/15,  o nosso escritório de advocacia foi agraciado pela matéria veiculada na Capa da página do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A ação que gerou a condenação em comento fora confeccionada em nosso escritório pelo Dr. Pedro Igor Papalino Lopes.     Imagem em tamanho real   Vejamos o teor da decisão: A […]

Nova lei agiliza a retomada de veículos financiados com prestações atrasadas

Já entrou em vigor a nova lei federal (Lei 13.043/2014) que visa acelerar a retomada de veículos financiados, cujos contratos estejam em atraso. Essa nova lei trouxe importantes modificações no que se refere aos trâmites relacionados à retomada do bem. Um dos efeitos de maior impacto esperado com a nova legislação é a redução do […]

Prazo Prescricional – STJ revê jurisprudência e decide que ação contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos

Ao revés do que vinha aplicando a Colenda Corte nestes casos, a 3ª turma do STJ alterou sua jurisprudência e passou a adotar o prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ações indenizatórias contra pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviços públicos. As duas turmas responsáveis pelo julgamento de processos de Direito Privado […]

Justiça condena Escelsa em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por Danos Morais.

A EDP – Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. foi condenada pelo juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha, Dr. Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais a família que teve seu abastecimento de luz elétrica cortado de maneira indevida. O valor da […]