Tag Archives : Escritório de Advocacia Vitória

Juiz de Vila Velha/ES determina que Idoso com câncer deve receber imediatamente medicamento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

O Estado do Espírito Santo e o município de Vila Velha foram condenados a fornecer medicamento para paciente com câncer de próstata. Caso não cumpram a decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros e Meio Ambiente de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, os requeridos deverão pagar multa diária de R$ 2 mil. […]

Votorantim pagará R$ 400 mil a viúva de terceirizado vítima de acidente de trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Votorantim Cimentos N/NE S/A contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 400 mil ao espólio de ex-empregado terceirizado que sofreu acidente de trabalho ao cair de um silo na fábrica de Xambioá (TO). A Turma concluiu que a empresa tem o […]

Juiz determinou que o Estado permita a participação no concurso público da PM de candidato que já teria feito uso de maconha

O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, determinou que o Estado permita a participação de um candidato, que teria feito uso de maconha um ano antes do concurso, em todas as fases do concurso para a Polícia Militar Estadual. O direito de participar de todas as etapas do […]

Após ter realizado cópia indevida, o Município de Linhares/ES, terá de indenizar em R$ 100 mil a Autora de um livro turístico

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fixou em R$ 100 mil o valor da indenização que o Município de Linhares deverá pagar à autora da obra literária “Linhares e suas Potencialidades Turísticas”, que teria tido fotografias e trechos de seu livro utilizados indevidamente na edição do “Guia de Linhares”, […]

Após sofrer problemas com o ar-condicionado de seu veículo, o Autor fora indenizado em 10 mil reais + restituição do valor pago (R$ 78.966,00)

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação da Peugeot Citroen do Brasil e da Triomphe Carros LTDA. ao pagamento de R$ 10 mil como reparação aos danos morais sofridos por um homem que teve problemas com o ar condicionado de veículo recém-comprado. O valor da indenização, segundo […]

A Santher (Fábrica de Papel Santa Terezinha S.A) terá de indenizar em R$ 100 mil um empregado que criou, com recursos próprios, softwares utilizados pela empresa para melhorar a produtividade

A Santher (Fábrica de Papel Santa Terezinha S.A) terá de indenizar em R$ 100 mil um empregado que criou, com recursos próprios, softwares utilizados pela empresa para melhorar a produtividade. Segundo a decisão, ele desenvolveu os programas de computador de forma completamente desvinculada do contrato de trabalho. A Oitava Turma do TST desproveu agravo da […]

Aconteceu em Vitória – ES – Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra ‘caloteiros’

Fotos e postagens estão sendo usadas pela Justiça para enquadrar quem alega não poder pagar as contas, mas faz viagens ou anda de carro novo.   As redes sociais estão ajudando juízes a julgarem processos envolvendo devedores que alegam não ter dinheiro para quitar seus compromissos, mas ostentam um alto padrão de vida na internet. […]

Juíza da 1ª Vara Cível de Vitória fixou em R$ 100 mil o valor da multa diária para operadora de telefonia móvel caso a mesma volte a suspender os serviços de internet de seus usuários

A juíza da 1ª Vara Cível de Vitória, Lucianne Keijok Spitz Costa, fixou em R$ 100 mil o valor da multa diária que uma operadora de telefonia móvel terá que pagar caso volte a suspender os serviços de internet de seus usuários. A decisão ainda determina que a empresa veicule, em seu site, no prazo […]

Sadia é condenada a indenizar funcionária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por estabelecer tempo de uso de banheiro

A empresa Sadia terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. Para a 2ª turma do TST, a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante. Para 2ª turma do TST, a conduta expôs a trabalhadora a […]

Cirurgia plástica: mulher indenizada em R$ 77,3 mil

Após sofrer diversas complicações no pós-operatório de uma série de correções plásticas, uma mulher ajuizou uma ação contra: o centro hospitalar onde foram realizadas as intervenções, o médico que realizou os procedimentos e uma seguradora de saúde. A Autora teve sua petição inicial julgada parcialmente procedente pelo juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo […]