Tag Archives : Pedro Igor Papalino Lopes

Rede de farmácias deve pagar mais de R$ 250 mil a ex-estagiário por não respeitar lei do estágio

Uma rede de farmácias foi condenada ao pagamento de R$ 256 mil, a título de direitos trabalhistas e danos morais, a ex-estagiário da empresa. De acordo com a juíza do Trabalho Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª vara de Goiânia, houve descaracterização do contrato de estágio, o que enseja o reconhecimento de vínculo de […]

O TRT-ES manteve decisão anterior sobre jornada de trabalho na ArcelorMittal

Na semana passada (quarta-feira (04/05), o Pleno do TRT-ES manteve, por unanimidade, a liminar deferida pelo desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite quanto à suspensão das cláusulas previstas em instrumento coletivo em relação à jornada dos trabalhadores da ArcelorMittal, negando provimento ao recurso interposto pela empresa. O Ministério Público do Trabalho havia entrado com uma aç...

Mudança de Endereço – Rua José Alexandre Buaiz, 300, Enseada do Suá – Vitória/ES. Ed. Work Center – Vitória Enseada Corporate, 20º Andar.

Caros Amigos e Clientes, Servimo-nos do presente post para informar que mudamos nosso endereço, o antigo escritório estava localizado na Av. Américo Buaiz, nº 501, Enseada do Suá – Vitória/ES, Ed. Victória Office Tower, Torre Norte, Sala 108, CEP: 29050-911. Agora estamos atendendo no seguinte endereço: Rua José Alexandre Buaiz, 300, Enseada do Suá – […]

Carrefour e MPT negociam acordo em ação por descumprimento de jornadas de trabalho

  O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou nesta terça feira (22) audiência de conciliação entre o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo em discussão trata do descumprimento de normas sobre duração da jornada e períodos de descanso por parte da empresa. O MPT […]

Estado do RJ terá de pagar R$ 450 mil, a título de danos morais, para família de um menino de 9 anos que morreu vítima da dengue em um hospital público.

O governo do RJ terá de indenizar em R$ 450 mil por danos morais a família de um menino de 9 anos que morreu vítima da dengue em um hospital público. Decisão foi proferida nesta terça-feira, 15, pela 5ª câmara Cível do TJ/RJ. Segundo a denúncia, em janeiro de 2012, o garoto foi levado pelos […]

Nova perspectiva da Competência Territorial na Justiça do Trabalho – Interpretação Sistemática e Teleológica do Artigo 651 da CLT

Resumo: O objetivo do presente trabalho não é exaurir o tema, mas sim discorrer acerca da regra geral contida no “caput” do art. 651 da CLT. A regra geral contida no art. 651 da CLT é taxativa e dispõe que: “a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou […]

Juiz de Vila Velha/ES determina que Idoso com câncer deve receber imediatamente medicamento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

O Estado do Espírito Santo e o município de Vila Velha foram condenados a fornecer medicamento para paciente com câncer de próstata. Caso não cumpram a decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros e Meio Ambiente de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, os requeridos deverão pagar multa diária de R$ 2 mil. […]

Magistrado do 1º Juizado Especial Cível de Linhares Condena Companhia aérea a pagar R$ 30 mil a título de indenização por danos morais

Um homem e uma mulher, moradores de Linhares, serão indenizados em R$ 30 mil como reparação aos danos morais sofridos devido aos maus serviços prestados por uma empresa de linhas aéreas. A decisão, proferida pelo juiz do 1° Juizado Especial Cível da Comarca do município, Bruno Fritoli Almeida, ainda determina que os requerentes recebam R$ […]

Clínica particular da Serra/ES condenada ao pagamento de R$ 40 mil a título de Danos Morais por troca de exames

Após erro na entrega de exames médicos realizados em uma clínica particular da Serra e, em decorrência disto, passar quase dois meses tomando medicamentos para uma doença que não existia, uma mulher será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais, valor que deve passar por correção monetária e acréscimo de juros. A sentença […]

ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 04 /2015

No dia 29 de Abril de 2015, foi disponibilizada a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 04/2015, no qual o Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Capixaba – Dr. Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça e o Desembargador Corregedor-Geral da Justiça – Dr. Carlos Roberto Mignone autorizaram o protocolo de petição de mera juntada diretamente nas respectivas secretarias das ...