Tag Archives : Pedro Igor Papalino

Rede de farmácias deve pagar mais de R$ 250 mil a ex-estagiário por não respeitar lei do estágio

Uma rede de farmácias foi condenada ao pagamento de R$ 256 mil, a título de direitos trabalhistas e danos morais, a ex-estagiário da empresa. De acordo com a juíza do Trabalho Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª vara de Goiânia, houve descaracterização do contrato de estágio, o que enseja o reconhecimento de vínculo de […]

O TRT-ES manteve decisão anterior sobre jornada de trabalho na ArcelorMittal

Na semana passada (quarta-feira (04/05), o Pleno do TRT-ES manteve, por unanimidade, a liminar deferida pelo desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite quanto à suspensão das cláusulas previstas em instrumento coletivo em relação à jornada dos trabalhadores da ArcelorMittal, negando provimento ao recurso interposto pela empresa. O Ministério Público do Trabalho havia entrado com uma aç...

Mudança de Endereço – Rua José Alexandre Buaiz, 300, Enseada do Suá – Vitória/ES. Ed. Work Center – Vitória Enseada Corporate, 20º Andar.

Caros Amigos e Clientes, Servimo-nos do presente post para informar que mudamos nosso endereço, o antigo escritório estava localizado na Av. Américo Buaiz, nº 501, Enseada do Suá – Vitória/ES, Ed. Victória Office Tower, Torre Norte, Sala 108, CEP: 29050-911. Agora estamos atendendo no seguinte endereço: Rua José Alexandre Buaiz, 300, Enseada do Suá – […]

Carrefour e MPT negociam acordo em ação por descumprimento de jornadas de trabalho

  O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou nesta terça feira (22) audiência de conciliação entre o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo em discussão trata do descumprimento de normas sobre duração da jornada e períodos de descanso por parte da empresa. O MPT […]

Facebook deverá pagar R$ 10 mil de indenização a uma usuária que foi vítima de perfil falso na rede social

Para TJ/SC, restou configurada a omissão por parte da empresa, que, mesmo após denúncias, não tomou nenhuma atitude. O Facebook deverá pagar R$ 10 mil de indenização a uma usuária que foi vítima de perfil falso na rede social. A decisão é da 3ª câmara Civil do TJ/SC. A autora alegou na ação que suas […]

Estado do RJ terá de pagar R$ 450 mil, a título de danos morais, para família de um menino de 9 anos que morreu vítima da dengue em um hospital público.

O governo do RJ terá de indenizar em R$ 450 mil por danos morais a família de um menino de 9 anos que morreu vítima da dengue em um hospital público. Decisão foi proferida nesta terça-feira, 15, pela 5ª câmara Cível do TJ/RJ. Segundo a denúncia, em janeiro de 2012, o garoto foi levado pelos […]

Nova perspectiva da Competência Territorial na Justiça do Trabalho – Interpretação Sistemática e Teleológica do Artigo 651 da CLT

Resumo: O objetivo do presente trabalho não é exaurir o tema, mas sim discorrer acerca da regra geral contida no “caput” do art. 651 da CLT. A regra geral contida no art. 651 da CLT é taxativa e dispõe que: “a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou […]

Juiz de Vila Velha/ES determina que Idoso com câncer deve receber imediatamente medicamento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

O Estado do Espírito Santo e o município de Vila Velha foram condenados a fornecer medicamento para paciente com câncer de próstata. Caso não cumpram a decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros e Meio Ambiente de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, os requeridos deverão pagar multa diária de R$ 2 mil. […]

Entenda o que ocorreu no “caso do whatsapp” – Liminar do TJ/SP restabelece funcionamento do aplicativo.

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do TJ/SP, determinou nesta quinta-feira, 17, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. Segundo o desembargador, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. O magistrado destacou ainda que “é ...

A Santher (Fábrica de Papel Santa Terezinha S.A) terá de indenizar em R$ 100 mil um empregado que criou, com recursos próprios, softwares utilizados pela empresa para melhorar a produtividade

A Santher (Fábrica de Papel Santa Terezinha S.A) terá de indenizar em R$ 100 mil um empregado que criou, com recursos próprios, softwares utilizados pela empresa para melhorar a produtividade. Segundo a decisão, ele desenvolveu os programas de computador de forma completamente desvinculada do contrato de trabalho. A Oitava Turma do TST desproveu agravo da […]