Tag Archives : Responsabilidade Civil

Magistrado do 1º Juizado Especial Cível de Linhares Condena Companhia aérea a pagar R$ 30 mil a título de indenização por danos morais

Um homem e uma mulher, moradores de Linhares, serão indenizados em R$ 30 mil como reparação aos danos morais sofridos devido aos maus serviços prestados por uma empresa de linhas aéreas. A decisão, proferida pelo juiz do 1° Juizado Especial Cível da Comarca do município, Bruno Fritoli Almeida, ainda determina que os requerentes recebam R$ […]

Aconteceu em Vitória – ES – Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra ‘caloteiros’

Fotos e postagens estão sendo usadas pela Justiça para enquadrar quem alega não poder pagar as contas, mas faz viagens ou anda de carro novo.   As redes sociais estão ajudando juízes a julgarem processos envolvendo devedores que alegam não ter dinheiro para quitar seus compromissos, mas ostentam um alto padrão de vida na internet. […]

Cirurgia plástica: mulher indenizada em R$ 77,3 mil

Após sofrer diversas complicações no pós-operatório de uma série de correções plásticas, uma mulher ajuizou uma ação contra: o centro hospitalar onde foram realizadas as intervenções, o médico que realizou os procedimentos e uma seguradora de saúde. A Autora teve sua petição inicial julgada parcialmente procedente pelo juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo […]

Clínica particular da Serra/ES condenada ao pagamento de R$ 40 mil a título de Danos Morais por troca de exames

Após erro na entrega de exames médicos realizados em uma clínica particular da Serra e, em decorrência disto, passar quase dois meses tomando medicamentos para uma doença que não existia, uma mulher será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais, valor que deve passar por correção monetária e acréscimo de juros. A sentença […]

Empresa de linhas aéreas condenada em R$ 24,2 mil

No dia 29/05/15,  o nosso escritório de advocacia foi agraciado pela matéria veiculada na Capa da página do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A ação que gerou a condenação em comento fora confeccionada em nosso escritório pelo Dr. Pedro Igor Papalino Lopes.     Imagem em tamanho real   Vejamos o teor da decisão: A […]

Prazo Prescricional – STJ revê jurisprudência e decide que ação contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos

Ao revés do que vinha aplicando a Colenda Corte nestes casos, a 3ª turma do STJ alterou sua jurisprudência e passou a adotar o prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ações indenizatórias contra pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviços públicos. As duas turmas responsáveis pelo julgamento de processos de Direito Privado […]